Política de Privacidade

Este documento descreve como a Brasawin (acessível em brasawin-br.com) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. Introdução

1.1. Sobre Esta Política

A Brasawin está comprometida com a proteção da privacidade e da segurança dos dados pessoais de todos os usuários que interagem com a nossa plataforma de entretenimento online disponível em brasawin-br.com. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada as práticas de tratamento de dados adotadas por nós, esclarecendo quais informações coletamos, com qual finalidade, por quanto tempo as retemos e quais direitos você possui sobre elas.

Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a nossa página de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos legais da plataforma Brasawin.

1.2. Quem Somos (Controlador de Dados)

Para os fins da LGPD, a Brasawin atua como controladora de dados em relação às informações pessoais que você nos fornece ou que coletamos durante a prestação dos nossos serviços. Entendemos que o tratamento responsável de dados pessoais é um pilar fundamental para a construção de uma relação de confiança com nossos usuários.

1.3. Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a:

• Todos os usuários registrados ou não registrados que acessam brasawin-br.com;
• Pessoas que interagem com nossos canais de atendimento ao cliente, e-mail ou formulários de contato;
• Visitantes do site que utilizam cookies e tecnologias similares;
• Candidatos a emprego e parceiros comerciais, na medida em que seus dados sejam tratados por nós.

Ao utilizar a plataforma Brasawin, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de registro e uso contínuo da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF e nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de acesso à conta: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, documentos adicionais exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (ex.: chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma segura e parcial —, dados de carteiras digitais e outros meios utilizados para depósitos e saques);
• Comunicações com o suporte: conteúdo de chats, e-mails e mensagens enviadas ao nosso atendimento ao cliente.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas e comportamentais:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivos, tipo de dispositivo (desktop, tablet ou smartphone) e informações de hardware relevantes;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, rolagem de página, sequência de navegação dentro da plataforma e origem do acesso (URL de referência);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas e jogos, valores apostados, resultados obtidos, bônus ativados e padrões de utilização da plataforma.

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, incluindo:

• Parceiros de verificação de identidade e provedores de serviços KYC/AML;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras que intermediam transações;
• Provedores de análise de risco e prevenção a fraudes;
• Plataformas de afiliados, quando o usuário acessa a Brasawin por meio de link de afiliado.

Em todos os casos, nos certificamos de que o compartilhamento desses dados por terceiros observa as disposições da LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

3. Como Utilizamos seus Dados

3.1. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais estritamente para as finalidades listadas abaixo, garantindo que cada tratamento esteja associado a uma base legal válida (conforme detalhado na Seção 4):

3.2. Marketing Direto

Caso você tenha optado por receber comunicações promocionais, podemos utilizar seus dados de contato para enviar ofertas, promoções, notificações de novos jogos e informações sobre eventos especiais. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento clicando em "descadastrar" nos e-mails recebidos, ou entrando em contato conosco pelo endereço [email protected].

3.3. Tomada de Decisão Automatizada

Podemos utilizar processos automatizados para fins de prevenção a fraudes, verificação de elegibilidade a promoções e monitoramento de jogo responsável. Sempre que uma decisão automatizada produzir efeitos significativos sobre seus direitos, você terá o direito de solicitar revisão humana, conforme previsto no Artigo 20 da LGPD.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do Artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A Brasawin fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação de serviços de jogos, processamento de pagamentos e gestão de conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamos dados para cumprir exigências legais, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML), reporte a autoridades fiscais e atendimento a requisições de órgãos regulatórios.
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para atividades de marketing direto, uso de cookies não essenciais e comunicações promocionais, utilizamos o seu consentimento livre, informado e inequívoco como base legal. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística interna e melhoria dos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): Quando necessário para verificação de solvência e gestão de riscos financeiros.
• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): Em situações emergenciais relacionadas ao bem-estar de usuários identificados com comportamento de jogo compulsivo grave.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. Categorias de Destinatários

A Brasawin poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma necessária, proporcional e amparada por base legal adequada:

• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de depósitos e saques, como operadoras de Pix, boleto bancário, cartões de crédito/débito, carteiras digitais e outros métodos de pagamento habilitados na plataforma;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em validação documental e verificação biométrica;
• Provedores de jogos (fornecedores de software): desenvolvedoras de jogos cujas soluções são disponibilizadas em nossa plataforma, na medida necessária para a correta execução das partidas;
• Empresas de análise e detecção de fraudes: que auxiliam na identificação de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Serviços de análise de dados (analytics): provedores que nos auxiliam a compreender o comportamento de navegação e uso da plataforma, de forma agregada e, quando possível, anonimizada;
• Provedores de infraestrutura e serviços em nuvem: empresas de hospedagem, armazenamento seguro de dados e serviços de tecnologia da informação;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos públicos, quando legalmente exigido;
• Assessores jurídicos e auditores: para fins de defesa de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

5.2. Vedações ao Compartilhamento

A Brasawin não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing não solicitado. Todo compartilhamento é realizado com base em necessidade operacional ou obrigação legal, sendo os terceiros contratados obrigados a manter padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos nossos.

5.3. Métodos de Pagamento Disponíveis

Para fins de transparência, os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis na plataforma Brasawin, implicando o compartilhamento de dados financeiros necessários com os respectivos provedores:

• Pix (transferência instantânea)
• Boleto bancário
• Cartão de crédito Visa e Mastercard
• Cartão de débito
• Carteiras digitais (PicPay, Mercado Pago)
• Transferência bancária (TED/DOC)
• Vouchers pré-pagos
• Criptomoedas selecionadas (Bitcoin, USDT)

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para tornar as plataformas digitais mais eficientes, lembrar preferências dos usuários e fornecer informações sobre a utilização do serviço.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar nossa plataforma pela primeira vez, será exibido um banner de consentimento de cookies, permitindo que você escolha quais categorias deseja aceitar. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento acessando as configurações de cookies disponíveis no rodapé do site.

Além disso, você pode controlar e excluir cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

6.4. Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, podemos utilizar tecnologias como web beacons (pixels de rastreamento), armazenamento local (localStorage) e identificadores de sessão para finalidades equivalentes às descritas nesta seção. O uso dessas tecnologias obedece às mesmas bases legais e mecanismos de consentimento aplicáveis aos cookies.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

A Brasawin adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS (Transport Layer Security) com padrão mínimo de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis, como senhas e dados financeiros parciais, são armazenadas com criptografia forte;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA): disponível e incentivada para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento de equipe: capacitação contínua dos nossos colaboradores em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

7.2. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Brasawin se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo previsto na legislação aplicável, especialmente nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que disciplina os procedimentos de comunicação de incidentes de segurança no Brasil. A notificação incluirá: a natureza dos dados afetados, as categorias e número aproximado de titulares impactados, as medidas técnicas adotadas para mitigação e os contatos do nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados).

8. Retenção de Dados

8.1. Prazos de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. A tabela abaixo apresenta os principais prazos de retenção adotados:

8.2. Exclusão e Anonimização

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis, procederemos à exclusão segura ou à anonimização dos dados, de modo que não seja mais possível associá-los a você. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria de serviços, sem que constituam dados pessoais nos termos da LGPD.

9. Seus Direitos

9.1. Direitos do Titular nos Termos da LGPD

O Artigo 18 da LGPD assegura a você, como titular de dados, os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela Brasawin:

• Direito de acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e ter acesso a uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, para fins de transferência a outro fornecedor de serviços;
• Direito de informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, a qualquer momento e de forma gratuita, sem prejuízo das atividades realizadas com base nesse consentimento enquanto ele era válido;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• Direito à revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• Direito de peticionar à ANPD: em caso de descumprimento dos seus direitos, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd).

9.2. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima listados, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]

Responderemos às suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação e justificativa. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de atender à requisição, a fim de proteger sua privacidade contra solicitações fraudulentas.

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Quando Ocorrem

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de software de jogos, sistemas de analytics e ferramentas de detecção de fraudes —, seus dados pessoais poderão ser transferidos para e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. Salvaguardas Aplicáveis

Toda transferência internacional de dados realizada pela Brasawin observa rigorosamente as disposições do Capítulo V da LGPD e das regulamentações emitidas pela ANPD, em especial a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprofundou as normas sobre transferências internacionais e aproximou o Brasil dos padrões europeus. As salvaguardas utilizadas incluem:

• Transferências para países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD quando o destinatário estiver em país sem decisão de adequação;
• Adoção de Normas Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules — BCRs) quando aplicável em grupos empresariais;
• Obrigações contratuais de confidencialidade e segurança impostas a todos os subprocessadores internacionais.

10.3. Seus Direitos nas Transferências Internacionais

Independentemente do país onde seus dados sejam processados, os direitos garantidos pela LGPD continuam plenamente aplicáveis. Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso DPO no endereço [email protected].

11. Menores de Idade

11.1. Restrição de Acesso

Os serviços da Brasawin são direcionados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso da plataforma por menores de idade são expressamente proibidos, conforme nossas Termos e Condições e a legislação brasileira.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos que os usuários confirmem que atendem ao requisito de idade mínima e realizamos verificações de identidade (KYC) para validar essa informação.

11.2. Verificação de Idade

Implementamos procedimentos de verificação de idade por meio de documentos oficiais no processo de cadastro completo. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos cadastrou-se indevidamente em nossa plataforma, procederemos imediatamente ao:

• Bloqueio e encerramento da conta;
• Devolução de quaisquer valores depositados e não utilizados;
• Exclusão dos dados pessoais do menor, exceto os necessários para fins de conformidade legal e prevenção de futuros acessos indevidos.

11.3. Notificação por Responsáveis

Caso um responsável legal suspeite que seu dependente menor de 18 anos criou uma conta ou utilizou a plataforma Brasawin, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Agiremos com agilidade para investigar e resolver a situação.

12. Alterações nesta Política

12.1. Direito de Atualização

A Brasawin reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável — em especial eventuais novas regulamentações da ANPD —, ou aperfeiçoamentos nos nossos serviços.

12.2. Comunicação de Alterações

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos os usuários cadastrados por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso proeminente exibido na plataforma no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você deve cessar o uso da plataforma e entrar em contato conosco para o encerramento da conta.

12.3. Histórico de Versões

13. Informações de Contato

13.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Artigo 41 da LGPD, a Brasawin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a empresa e a ANPD.

Para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos de titular de dados, dúvidas sobre esta Política ou incidentes de segurança, entre em contato com o nosso DPO:

13.2. Suporte Geral

Para questões gerais sobre a plataforma, sua conta, transações ou dúvidas operacionais:

13.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela Brasawin, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

13.4. Documentos Relacionados

Esta Política deve ser lida em conjunto com os demais documentos legais da Brasawin:

• Termos e Condições de Uso
• Política de Jogo Responsável
• Política de Privacidade (este documento)

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Política de Privacidade — Versão 1.0 | Última atualização: 26 de outubro de 2026